Constituição QC 191

31. Assinale a alternativa que expressa o conceito correto de constituição.

(A) É um conjunto de leis e decretos que regulam a forma do Estado, a forma de governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias.

(B) É o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado.

(C) É a certidão de nascimento da estrutura social, política e econômica do Estado.

(D) É o conjunto de normas jurídicas que regulam a forma do governo, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias.

(E) É o sistema de leis e decretos que organizam os elementos constitutivos do Estado.

Fonte: Prova de Agente Administrativo Fiscal do órgão Prefeitura de Paulista/PE, aplicada por UPENET/IAUPE no ano 2006.

Resposta: É o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado.   -   letra B